A Edição contará com o recebimento de resumos expandidos a serem apresentados oralmente, em sessão on-line, nos dia 03 e 04 de março de 2021, que deverão se enquadrar em um dos Grupos Temáticos (GTs) previstos no art. 7º.

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A ABDEM tem por objetivo neste simpósio permitir a apresentação de pesquisas com o propósito de suscitar debates sobre o direito ambiental entre os alunos de graduação, pós-graduação (mestrandos e doutorandos) e pesquisadores, onde possam discutir os resultados dos seus trabalhos, assim como trocar conhecimentos e experiências. É uma oportunidade excepcional para apresentação e publicação de estudos científicos inéditos.

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Art. 1º – O envio dos resumos é permitido a qualquer interessado(a), ainda que não seja associado ou associada à entidade organizadora.

§ 1º. Será admitida a apresentação de até dois resumos, obrigatoriamente inéditos, por autor ou autora.

§ 2º. Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento será integralmente virtual e gratuito, não havendo, desse modo, a cobrança de taxa de inscrição no Simpósio.

§ 3º. Os trabalhos serão avaliados pelos moderadores dos GTs.

§ 4º. As categorias para participação na apresentação dos resumos são as seguintes:

1. Estudantes e Professores vinculados à Pós-graduação (tanto Lato Sensu – especialização – quanto Stricto Sensu nas linhas de Mestrado e Doutorado).

2. Estudantes de graduação.

3. Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores e Docentes Universitários.

4. Juízes, Advogados, Representantes do Ministério Público e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam, no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos, sobre alguma das áreas temáticas propostas.

 

Art. 2º – Sob pena de não aceitação, o resumo deverá abordar o tema geral do Congresso, ESG – Environmental, Social and Governance – e Novas Tendências do Direito Ambiental, e enquadrar-se em pelo menos um dos Grupos Temáticos listados no Art. 7º.

 

Art. 3º – A apresentação do resumo implica cessão total do direito autoral às entidades organizadoras, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

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Art. 4º – Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para o endereço eletrônico contato@abdem.org, até o dia 17 de fevereiro de 2021, às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília. Prazo encerrado.

§ 1º – No corpo do e-mail de envio do resumo deverá constar: nome completo do(a) autor(a) ou coautores(as); a indicação da categoria de participação (artigo 1º, §4º) e o grupo temático em que o trabalho se enquadra (Art. 7º).

§ 2º - Será permitida a coautoria.

§ 3º - A submissão dos resumos é gratuita.

 

Art. 5º – A Comissão Organizadora fará a seleção dos trabalhos enviados, apurando a observância dos aspectos formais e materiais estabelecidos neste regulamento e nas Regras para Submissão (arts. 8º e 9º). A divulgação dos trabalhos aprovados, bem como a ordem de apresentação dos trabalhos ocorrerá até o dia 24 de fevereiro de 2021 na homepage da ABDEM (https://www.abdem.org), cabendo aos autores a responsabilidade de consultar, diretamente no link acima informado, o resultado da seleção.

§ 1º – Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração do trabalho.

§ 2º - Serão liminarmente rejeitados trabalhos cujo conteúdo atente contra os valores da dignidade humana, da democracia e da tolerância entre os povos.

§ 3º - As apresentações dos trabalhos ocorrerão nos dia 03 e 04 de março de 2021, de forma totalmente on-line.

§ 4º - O(s) AUTOR(ES) responsabiliza(m)-se pessoalmente pelo ineditismo da obra, exonerando a ABDEM e o PPDH/USAL de toda e qualquer responsabilidade por eventuais cópias ou plágios.

 

Art. 6º – Os resumos em coautoria poderão ser defendidos oralmente por ambos ou por um dos coautores(as), observado o tempo regulamentar de apresentação de 10 (dez) minutos por trabalho.

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Art. 7º - As apresentações serão feitas nos DIA 03 E 04 DE MARÇO, às 09:00 horas (horário de Brasília), de acordo com os seguintes GTs:

GT1. Proteção de Biomas e Espaços Ambientais Protegidos
Coordenadora: Fernanda Medeiros

GT2. Licenciamento Ambiental
Coordenadora: Cristiane Jaccoud

GT3. Justiça Ambiental e Conflitos Socioambientais
Coordenador: Werner Grau

GT4. Proteção Internacional do Meio Ambiente
Coordenadora: Laís Locatelli

GT5. Responsabilidade Ambiental
Coordenador: Renato Marcucci

GT6. Saúde e Meio Ambiente
Coordenadora: Maria Cristina Gontijo

GT7. Tutela jurídica do Meio Ambiente digital e do trabalho
Coordenadora: Daniela Giacobbo

GT8. Energia e Mudanças Climáticas
Coordenador: Tiago Lima

GT9. Governança Ambiental, Políticas Públicas e Sustentabilidade
Coordenador: Alexandre Waltrick

 

Parágrafo único - Caso determinado GT concentre um número alto de trabalhos, a organização poderá distribuir os resumos encaminhados para outro GT que seja compatível ao tema enviado. Caso determinado GT fique com poucos inscritos, a organização poderá reuni-lo e unificá-lo com outro GT.

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Art. 8º - Os elementos estruturais básicos dos resumos são os seguintes:

a) Os resumos expandidos deverão ser inéditos, escritos em português, espanhol, italiano ou inglês e devem ter de 3 a 10 páginas, incluindo bibliografia.

b) Atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título, nome dos autores (com qualificação em nota de rodapé), sumário, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências das fontes citadas (em ordem alfabética).

c) Na identificação do(s) autor(es), em nota de rodapé, deve constar a instituição à qual está ligado (quando aplicável), nível de formação, curso, endereço eletrônico para correspondência (e-mail).

d) As referências citadas deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos resumos, de acordo com as normas da ABNT.

 

Art. 9º - As normas metodológicas de estrutura dos resumos são as seguintes:

a) letra em Fonte Times New Roman, tamanho 12 (tamanho 10 para citações com mais de 3 linhas e notas de rodapé);

b) espaço entre linhas: 1,5;

c) margens de 3 cm (superior/esquerda) e 2 cm (inferior/direita);

d) folha: A4;

f) parágrafo: espaçamento posterior e anterior: 0 ponto;

g) alinhamento justificado;

h) entrada de parágrafo de 1,25 cm;

i) as citações deverão ser feitas a partir do sistema numérico (notas de rodapé)

 

Art. 10 - Os casos omissos serão dirimidos pela coordenação do Simpósio. Da decisão da coordenação não caberá recurso.

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Art. 11 – Os inscritos receberão certificado de participação do evento.

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Art. 12 – Os resumos aceitos poderão ser publicados gratuitamente na página da ABDEM. A publicação em anais do evento será sujeita a cobrança para taxas editoriais.

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Coordenação: Alexandre Oheb Sion e Lucyléa Gonçalves França